A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI do INSS tem como objetivo identificar falhas e responsabilidades pelo rombo que teria permitido descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias teria sido avisado sobre o esquema fraudulento e ignorado os alertas oficiais.
O advogado-geral da União já havia sido convidado anteriormente pela CPMI para esclarecer a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, mas não compareceu. Os parlamentares buscam informações sobre quais ações Messias tomou após ter acesso a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicava descontos indevidos nos benefícios de aposentados por associações.
Além disso, a comissão busca saber se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas confidenciais.
Ainda nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a comissão, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também devem votar requerimentos de convocação, quebras de sigilo, solicitações de prisão de supostos envolvidos e pedidos de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
