Em uma sessão conjunta decisiva, o Congresso Nacional garantiu a continuidade do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiências consideradas leves. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), com a manutenção do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que restringia o acesso ao benefício.
O BPC, que atualmente concede um salário mínimo mensal, destina-se a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
A lei sancionada em dezembro passado, vista como uma medida para controle de gastos em 2025, havia sido alterada no Congresso, limitando a concessão do BPC a casos de deficiência moderada ou grave. Ao vetar este trecho, o presidente Lula buscou assegurar que indivíduos com deficiências consideradas leves continuassem elegíveis para o benefício. A manutenção do veto pelo Congresso significa que as regras de acesso permanecem inalteradas para este grupo.
De acordo com a lei em vigor, a concessão do BPC a pessoas com deficiência estará sujeita a avaliação, conforme regulamentação do governo federal.
Além da questão do BPC, o Congresso também deliberou sobre uma proposta que concede isenção de taxas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. O texto, anteriormente vetado integralmente pelo presidente Lula em setembro de 2025, foi retomado.
Na época do veto, o governo justificou a decisão alegando que a proposta feria o interesse público por instituir um benefício tributário sem a apresentação de uma medida compensatória correspondente.
Fonte: g1.globo.com
